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  1. 1
    Uma nova proposta de resposta (extra)penal aos crimes contra o patrimônio sob o paradigma minimalista
    by Reis, Ângelo Maciel Santos
    Published 2015
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  2. 2
    Direito de intervenção e lei 12.846/2013: a adoção do compliance como excludente de responsabilidade
    by Figueiredo, Rudá Santos
    Published 2015
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  3. 3
    Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflito: sua aplicabilidade ao artigo 28 da lei n.11.343/06
    by Souza, Ana Maria Pereira de
    Published 2015
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  4. 4
    Uma correção ao sentido do princípio da intervenção mínima no direito penal
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  5. 5
    O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem
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  6. 6
    Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
    by França, Misael Neto Bispo da
    Published 2013
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  7. 7
    Usuário ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da análise da lei nº 11.343/2006
    by Portella, Alessandra Matos
    Published 2017
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  8. 8
    A função da monitoração eletrônica de infratores no Brasil
    by Falconery, Pollyanna Quintela
    Published 2013
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  9. 9
    A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
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