Showing 1 - 9 results of 9 for search 'NÓBREGA, Marcos Antonio Rios da', query time: 0.23s Refine Results
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    O poder normativo com ênfase na ANP
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  2. 2
    Crimes de perigo abstrato: análise dos modelos de fundamentação
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  3. 3
    Incentivos estatais ao desenvolvimento econômico: formas conjugadas de atuação estatal e o princípio da eficiência.
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  4. 4
    A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.
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  5. 5
    Regulação estatal e o pré-sal: por uma proposta de modelagem institucional voltada à promoção do direito fundamental ao desenvolvimento econômico mediante a otimização dos contratos de partilha de produção
    by GOMES, Filipe Lobo
    Published 2016
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  6. 6
    As retóricas na história da (in)distinção conceitual entre questão de fato e questão de direito: análise do juízo de cognição do conceito indeterminado de improbidade administrativa dolosa nos recursos especiais
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  7. 7
    Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional
    by LIMA, Isabel Arruda Matheos de
    Published 2014
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  8. 8
    O controle externo dos tribunais de contas nas concessões de serviços públicos o controle ex ante nas concessões como mecanismo de revelação de riscos e mitigação de ineficiências na execução contratual
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  9. 9
    Exploração e produção de petróleo no Brasil: enfoques de viabilidade do modelo jurídico-regulador instituído para o Pré-Sal
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