O controle jurisdicional das políticas públicas promotoras de direitos fundamentais

by Mário de Castro Reis Neto
Published 2011-12-01

Direito à inclusão social – Uma análise técnico-jurídica acerca do Decreto nº 5.296 de 2/12/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade...

by Mário de Castro Reis Neto, Tauller Augusto de Araújo Matos
Published 2011-12-01