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    A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto
    by de Lima Catão, Nathália
    Published 2014
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    A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
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  3. 3
    Abolicionismo animal
    by José de Santana, Heron
    Published 2014
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  4. 4
    Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
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  5. 5
    Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta
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  6. 6
    O desenvolvimento ambiental sustentável e aparticipação das empresas no mercado globalizado: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalização
    by Dorneles Trennepohl, Terence
    Published 2014
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  7. 7
    Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas
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  8. 8
    Resíduos sólidos e meio ambiente : a sistematização do lixo no direito brasileiro
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  9. 9
    Tributação ambiental negativa: políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributários
    by Dorneles Trennepohl, Terence
    Published 2014
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  10. 10
    Controle jurisdicional da moralidade na administração pública pela prática de atos de improbidade administrativa : perspectiva da eficiência do regime jurídico instituído pela Lei 8.429/1992, designadamente face o advento da Lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das ações de improbidade
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  11. 11
    Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
    by Pires Ramos, Érika
    Published 2014
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  12. 12
    Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
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  13. 13
    Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
    by Oliveira Jota Dantas, Juliana
    Published 2014
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  14. 14
    Renda e cidadania, justiça e inclusão social: análise da lei federal nº 10.835/04 e de sua latente efetividade a partir da execução do Programa Bolsa Família no Estado de Pernambuco
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  15. 15
    Saneamento básico: função e limites do controle judicial
    by de Oliveira Morais, Marília
    Published 2014
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  16. 16
    A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função sócioambiental da propriedade
    by Meire Cyrillo, Rose
    Published 2014
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  17. 17
    Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
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  18. 18
    Problemas e desafios do gerenciamento dos recursos hídricos no Distrito Federal : a aplicabilidade da Lei N. 9.433/97
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