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  1. 1
    Negócio jurídico e a incidência tributária
    by Pinho, João Ricardo Dias de
    Published 2016
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  2. 2
    A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviço de comunicação
    by Miguel, Luciano Garcia
    Published 2016
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  3. 3
    A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS - importação: manutenção da "transferência de titularidade" como núcleo constitucional da materialidade do ICMS - importação
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  4. 4
    O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição
    by Prado, Clayton Eduardo
    Published 2016
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  5. 5
    Tributação nos centros de serviços compartilhados
    by Bellucci, Maurício
    Published 2016
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  6. 6
    Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro
    by Canado, Vanessa Rahal
    Published 2016
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  7. 7
    Tema: incentivos fiscais: uma visão a partir do constructivismo lógico-semântico
    by Piva, Sílvia Helena Gomes
    Published 2016
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  8. 8
    Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS
    by Pazello, Fernanda Ramos
    Published 2016
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  9. 9
    Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência
    by Santos, Nélida Cristina dos
    Published 2016
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  10. 10
    Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação
    by França, Rodrigo Marques
    Published 2016
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  11. 11
    A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação
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  12. 12
    Imunidades relativas ás entidades beneficentes de assistência social
    by Ferreira, Alex Sandro Sarmento
    Published 2016
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  13. 13
    Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal
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  14. 14
    Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
    by Brandão, Renata Figueiredo
    Published 2013
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  15. 15
    O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro
    by Martos, Elizabeth
    Published 2014
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  16. 16
    A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado
    by Allegretti, Ivan
    Published 2013
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  17. 17
    Fiscalização financeira quanto à legitimidade
    by Nagata, Bruno Mitsuo
    Published 2013
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  18. 18
    Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
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  19. 19
    Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites
    by Miguel, Carolina Romanini
    Published 2013
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