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  1. 1
    POLÍTICA DE CONSUMO: MOVIMENTO SOCIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASIL
    by Costa, Nelson Nery
    Published 2016
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  2. 2
    TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da judicialização da saúde no Estado do Maranhão nos anos de 2009 e 2010
    by Sousa, Arnaldo Vieira
    Published 2016
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  3. 3
    PLANEJAMENTO FAMILIAR A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: perspectivas para as famílias e possibilidades legislativas
    by Freitas, Ana Teresa Silva de
    Published 2016
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  4. 4
    O DIREITO AO TRABALHO DECENTE : sonho ou realidade?
    by Monaco, Luigi Lo
    Published 2016
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  5. 5
    Comitê estadual maranhense de combate à tortura : os movimentos sociais e a luta pelo direito à não tortura no contexto de uma parceria com o estado
    by Pereira, Miguel Ribeiro
    Published 2016
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  6. 6
    Do elitismo à democratização: uma critica à teoria do direito na análise da solução do conflito pela terra
    by Pereira, Jean Carlos Nunes
    Published 2017
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