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    Televisão pública do Brasil e o direito à informação:os primeiros passos da TV Brasil no mundo das indústrias culturais
    by Maria de Brito Matos, Joana
    Published 2014
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    Omissão administrativa e disfunção social da propriedade urbana na Lei n. 10.257/2001: o dirigismo urbanístico e a efetivação do direito social à moradia na cidade do Recife
    by José Alves da Silva, Leonio
    Published 2014
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    Aplicação dos recursos tributários destinados aos direitos sociais no Brasil: análise do papel do Judiciário
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    A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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    Liberdade de iniciativa e a necessidade de um contorno ambiental
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    Limites e garantias do direito ao sigilo bancário em face da gestão de recursos públicos
    by Padilha Rebelo Marques, Karla
    Published 2014
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  7. 7
    Responsabilidade pessoal do membro do Ministério Público por denúncia sem justa causa
    by Navais Henriques, Nélia
    Published 2014
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    Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória
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    Modulação dos efeitos temporais nas decisões de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da lei 9.868/99 na defesa incidental da Constituição
    by José Pinheiro Barros, Luciano
    Published 2014
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  10. 10
    Os limites das políticas de cotas para negros no Brasil: o critério racial diante do direito à não-discriminação e das políticas igualitárias
    by Dettman Matos, Deborah
    Published 2014
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  11. 11
    A razoável duração do processo ambiental
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    O Ministério Público brasileiro e neoconstitucionalismo: uma análise doutrinária
    by Lourenço Soares, Natália
    Published 2014
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  13. 13
    Veja e a criminalização da política: mídia e direito entre a ideologia do consenso e o estranhamento do mundo
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  14. 14
    A compatibilidade da eficácia ex nunc e da eficácia diferida das decisões em controle abstrato de constitucionalidade com o Direito Constitucional brasileiro
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