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  1. 1
    Os limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos
    by DUARTE, Clarice Seixas
    Published 2008-11-01
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    A missão civilizatória dos direitos humanos: uma crítica da auto-alienação humana na era do capitalismo de desastre
    by Lucca Signorelli, Fernando de
    Published 2017
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  3. 3
    Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
    by Sanches, Luís Diogo Leite
    Published 2016
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  4. 4
    Aplicação de medida socioeducativa de internação em casos de tráfico de entorpecentes envolvendo adolescentes: uma análise do discurso da jurisprudência condenatória do tribunal de justiça de São Paulo em face da doutrina da proteção integral à infância e à adolescência (2011-2015)
    by Vieito, Ana Carolina Esposito
    Published 2017
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  5. 5
    A construção do marco legal para a (i)migração no Brasil: uma análise da transição paradigmática a partir da experiência do município de São Paulo (2013-2016)
    by Brasil, Paula Zambelli Salgado
    Published 2017
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  6. 6
    A atuação do controle interno da administração pública na fiscalização das organizações sociais de saúde
    by Ponçoni, Maykel
    Published 2017
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  7. 7
    Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível
    by Dias, Dhenize Maria Franco
    Published 2016
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  8. 8
    Política nacional de medicamentos no estado social e democrático de direito brasileiro: avanços e desafios
    by Simonetti, Angela
    Published 2016
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  9. 9
    A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
    by Machado, Monica Sapucaia
    Published 2016
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  10. 10
    Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
    by Braga, Paulo Vitor Bérgamo
    Published 2016
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  11. 11
    Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
    by Pscheidt, Kristian Rodrigo
    Published 2016
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  12. 12
    Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação
    by Junqueira, Michelle Asato
    Published 2016
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