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    Modelos bayesianos semi-paramétricos para dados binários
    by Diniz, Márcio Augusto
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    O controle jurisdicional nos concursos públicos
    by Machado Júnior, Agapito
    Published 2016
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    by Oliveira, David Barbosa de
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    O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentais
    by Paula, Víctor Augusto Lima de
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  6. 6
    Conceito constitucional da dignidade coletiva e efetivação dos direitos sociais
    by Souza, Michelle Amorim Sancho
    Published 2015
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  7. 7
    A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
    by Vieira, Lara Fernandes
    Published 2015
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  8. 8
    O Supremo Tribunal Federal numa democracia de direitos: a rejudicialização da corte e a repolitização da cidadania
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  9. 9
    Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470
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  10. 10
    Estado de direito versus estado de exceção: análise das matrizes na República de Weimar e dos debates norte-americanos pós-11 de setembro à luz da teoria dos direitos fundamentais
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  11. 11
    Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime
    by Cabral, Gustavo César Machado
    Published 2015
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  12. 12
    O positivismo jurídico na teoria pura do direito
    by Silva, Jose Antonio Parente da
    Published 2006
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