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    Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
    by Freirias, Jéssica Fernandes
    Published 2018
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  2. 2
    Certidão de regularidade fiscal federal: repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
    by Xavier, Lívia Freitas
    Published 2012
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  3. 3
    Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15
    by Silva, Eduardo Correa da
    Published 2018
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