Showing 1 - 10 results of 10 for search 'Campos, Hélio Silvio Ourém', query time: 0.49s Refine Results
  1. 1
    A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
    by Silva, Leonardo Lins e
    Published 2017
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  2. 2
    Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais
    by Severino, Renata Cortez Vieira
    Published 2017
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  3. 3
    Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
    by Mesquita Filho, Luiz
    Published 2017
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  4. 4
    A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
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  5. 5
    Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do Recife
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  6. 6
    O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
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  7. 7
    Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
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  8. 8
    A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
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  9. 9
    A lavagem de dinheiro no sistema normativo colombo-brasileiro : uma visão transnacional do combate
    by Serrano, Ivan Camilo Cedano
    Published 2017
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  10. 10
    A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
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