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  1. 1
    Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da Anistia
    by Leite, Carlos Henrique Costa
    Published 2015
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  2. 2
    Luta por reconhecimento e processo legislativo : a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCT
    by Souza, Rodrigo Gonçalves de
    Published 2013
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  3. 3
    Ativismo judicial e mutação constitucional : uma proposta de reação democrática do controle difuso de constitucionalidade à tese de sua "objetivação"
    by Santos, Clara da Mota
    Published 2013
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  4. 4
    Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina : as recentes Constituições da Bolívia e do Equador e a persistência das tradições do constitucionalismo latino-americano
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  5. 5
    Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica
    by Estorilio, Rafael Martins
    Published 2017
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  6. 6
    A reconstrução do controle difuso de constitucionalidade à luz da questão institucional : política, cidadania, democracia discursiva e experimentalismo
    by Lunardi, Fabrício Castagna
    Published 2014
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  7. 7
    A sentença aditiva e o Supremo Tribunal Federal : entre o estado de direito e soberania popular
    by Maia, Cristiano Soares Barroso
    Published 2014
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  8. 8
    O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúde
    by Fonseca, Claudia de Oliveira
    Published 2014
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  9. 9
    A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição
    by Araújo, Eduardo Borges
    Published 2016
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