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  1. 1
    Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro
    by Vieira, Renato Stanziola
    Published 2013
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  2. 2
    A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção
    by Prado, Arthur Sodré
    Published 2017
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  3. 3
    Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade
    by Gonçalves, Marianna Moura
    Published 2011
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  4. 4
    Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal
    by Lopes, Anderson Bezerra
    Published 2013
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  5. 5
    A regra do prejuízo e as nulidades processuais: construção de um modelo racional de aplicação do \"pas de nullité sans grief\" no âmbito do processo penal brasileiro
    by Zaclis, Daniel
    Published 2015
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  6. 6
    Imediação processual penal: definição do conceito, incidência e reflexos no direito brasileiro
    by Gomes, Décio Luiz Alonso
    Published 2013
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  7. 7
    A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro
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  8. 8
    As medidas cautelares pessoais diversas da prisão à luz da proporcionalidade
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  9. 9
    Cooperação bilateral Brasil-EUA em matéria penal: alcançando o devido processo
    by Souza, Carolina Yumi de
    Published 2015
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