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    Ação afirmativa para o trabalhador velho
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    Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego
    by NEVES, Débora Maria Ribeiro
    Published 2015
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  3. 3
    Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA
    by RAIOL, Raimundo Wilson Gama
    Published 2015
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    Homossexualidade e discriminação no mercado de trabalho
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    Benefícios fiscais e ação afirmativa
    by RABELO NETO, Luiz Octavio
    Published 2017
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  6. 6
    Envelhecimento populacional e previdência social: a questão social da longevidade e o financiamento dos sistemas previdenciários, sob a ótica do princípio da solidariedade social
    by NASSAR, Elody Boulhosa
    Published 2017
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  7. 7
    A interpretação da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismo
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  8. 8
    Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional
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  9. 9
    O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista
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  10. 10
    A legitimidade da concessão judicial de medicamentos de alto custo na tutela individual: aspectos jurídicos, filosóficos e políticos
    by CASSEB, Ana Luísa Campos
    Published 2018
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  11. 11
    Trabalho escravo urbano na construção civil: condições degradantes e a experiência do operariado vinculado ao sindicato dos trabalhadores da indústria da construção civil e em frentes de obras em Belém do Pará
    by MARTINS, Omar Conde Aleixo
    Published 2018
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  12. 12
    O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário
    by PAES, Carolina Bastos Lima
    Published 2017
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  13. 13
    Ativismo judicial na saúde: uma contribuição para solucionar a moratória ilimitada da sociedade de controle na concretização dos direitos fundamentais
    by SILVA, Jaime Santana Orro
    Published 2017
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  14. 14
    O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípios
    by RIBEIRO FILHO, Hermann Duarte
    Published 2018
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  15. 15
    O conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho
    by RESQUE, João Daniel Daibes
    Published 2015
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