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  1. 1
    O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar
    by Silvania Conceição Tognetti
    Published 2009
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  2. 2
    Incentivo fiscal à cultura: do do-in antropológico à iconoclastia
    by Júlio César Pereira
    Published 2010
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  3. 3
    Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência
    by Fernanda Guimarães Hernandez
    Published 2010
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  4. 4
    ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
    by José Alberto Oliveira Macedo
    Published 2009
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  5. 5
    Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
    by Andre Mendes Moreira
    Published 2009
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  6. 6
    Presunções em direito tributário: teoria e prática
    by Florence Cronemberger Haret
    Published 2010
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  7. 7
    A multa qualificada na legislação tributária federal
    by Eduardo de Andrade
    Published 2014
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  8. 8
    Extrafiscalidade: análise semiótica
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  9. 9
    A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza
    by Mauricio Cezar Araújo Fortes
    Published 2009
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  10. 10
    Restituição de tributo inconstitucional
    by Thais Catib de Laurentiis
    Published 2014
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  11. 11
    O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão
    by Ayrton Ruy Giublin Neto
    Published 2014
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